Como definir a razão social e nome fantasia da sua empresa

Thamara Ajayi
há 3 dias
5 min de leitura

Definir a razão social e o nome fantasia é um passo crucial na formalização de qualquer nome de empresa no Brasil.

Empresaria decidindo razão social e nome fantasia da sua empresa

Ambos os nomes têm finalidades distintas e são essenciais para a identificação jurídica e comercial do seu negócio. Entender a diferença razão social e nome fantasia, suas regras de formação e o processo para registrar razão social e registrar nome fantasia é fundamental para evitar problemas futuros e construir uma marca forte.

Desvendando os Nomes da Sua Empresa: Razão Social e Nome Fantasia

Ao iniciar um empreendimento, uma das primeiras decisões importantes é a escolha dos nomes que identificarão sua empresa. Muitas vezes, os termos razão social e nome fantasia geram confusão, mas cada um desempenha um papel específico e vital. Saber como definir razão social e como escolher nome fantasia corretamente é o primeiro passo para uma jornada empresarial de sucesso e em conformidade com a lei.

Este guia completo explicará detalhadamente o que é cada um, suas principais diferenças, como escolhê-los e o processo de registro, incluindo a importância do INPI marca para a proteção do seu nome fantasia.

O que é Razão Social?

A Razão Social, também conhecida como Denominação Social ou Firma Empresarial, é o nome oficial de registro da empresa perante os órgãos governamentais, como a Junta Comercial ou o Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas. É o nome que constará em todos os documentos legais, contratos, notas fiscais, escrituras e no CNPJ da empresa. A razão social é única para cada CNPJ e, em geral, não pode haver duas empresas com a mesma razão social no mesmo estado (para o mesmo ramo de atividade, em alguns casos) ou em âmbito nacional, dependendo da proteção e do tipo de registro.

Como escolher a Razão Social:

A escolha da razão social deve seguir algumas diretrizes:

Indicação do Ramo de Atividade: Sempre que possível, a razão social deve fornecer uma indicação clara do principal ramo de atividade da empresa. Isso facilita a identificação do propósito do negócio.
Natureza Jurídica: É obrigatório que a razão social inclua a sigla correspondente à natureza jurídica da empresa ao final. Exemplos comuns são LTDA (Sociedade Limitada), S.A. (Sociedade Anônima), e SLU (Sociedade Limitada Unipessoal, que substituiu a EIRELI). Para o MEI (Microempreendedor Individual), a razão social é automaticamente formada pelo nome completo do empresário seguido do seu CPF.
Empresário Individual (EI): Para esta modalidade, a razão social geralmente é o nome civil do empresário, que pode ser abreviado, com exceção do último sobrenome. Pode-se também adicionar uma referência à atividade exercida.
Verificação de Disponibilidade: Antes de bater o martelo, é crucial realizar uma pesquisa de viabilidade do nome na Junta Comercial do estado onde a empresa será registrada. Isso evita o indeferimento do registro por já existir uma razão social idêntica ou muito similar.

O que é Nome Fantasia?

O Nome Fantasia, também chamado de Nome de Fachada ou Marca, é o nome popular pelo qual a empresa será conhecida pelo público e utilizada em suas campanhas de marketing e comunicação. É o nome de empresa que aparecerá na fachada da loja, no site, nas redes sociais e em materiais publicitários. A escolha do nome fantasia é mais flexível e criativa, buscando uma identificação fácil e memorável com os clientes.

Como escolher o Nome Fantasia:

Ao definir o nome fantasia, considere os seguintes aspectos:

Memorização e Pronúncia: Opte por um nome que seja fácil de lembrar, pronunciar e escrever. Nomes complicados podem dificultar a fixação da marca na mente dos consumidores.
Criatividade e Identidade: O nome fantasia deve ser criativo e refletir a identidade, os valores e o propósito da sua marca. Ele é uma peça chave na construção do branding do seu negócio.
Verificação de Marca no INPI: É crucial verificar se o nome fantasia desejado já não está registrado como marca por outra empresa no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI marca). Utilizar um nome já registrado pode gerar conflitos legais e obrigar a mudança futura, causando prejuízos à sua marca. O ideal é registrar nome fantasia como marca no INPI para garantir sua exclusividade.
Disponibilidade Digital: Verifique também a disponibilidade de domínios de internet (websites) e perfis em redes sociais com o nome escolhido. Uma presença digital consistente é fundamental atualmente.
Diferente da Razão Social: Uma empresa pode, e frequentemente tem, um nome fantasia diferente da sua razão social. Embora o nome fantasia seja opcional do ponto de vista legal estrito para o registro na Junta Comercial (ele é informado no cadastro do CNPJ nome fantasia), ele é altamente recomendável para fins comerciais e de marketing.

Principais Diferenças: Razão Social vs. Nome Fantasia

Para facilitar o entendimento, apresentamos um quadro com a principal diferença razão social e nome fantasia:

Característica	Razão Social	Nome Fantasia
Natureza	Nome jurídico, oficial	Nome comercial, popular
Uso	Documentos legais, contratos, notas fiscais	Marketing, publicidade, fachada, comunicação
Obrigatoriedade	Obrigatória para todas as empresas	Opcional (para registro na Junta), mas recomendado para o mercado
Registro	Junta Comercial ou Cartório	INPI (para proteção como marca), Receita Federal (informativo)
Unicidade	Única por CNPJ (com ressalvas estaduais/nacionais)	Deve ser única como marca registrada no INPI para proteção
Formato	Mais formal, inclui tipo societário	Mais flexível e criativo

Processo de Definição e Registro: Passo a Passo

O processo para definir razão social e escolher nome fantasia, bem como seus respectivos registros, envolve algumas etapas importantes:

Pesquisa de Viabilidade: Antes de tudo, realize uma pesquisa de anterioridade. Verifique a disponibilidade da razão social desejada no site da Junta Comercial do seu estado. Para o nome fantasia, a pesquisa deve ser feita na base de dados do INPI marca para checar se já existe marca registrada ou depositada igual ou semelhante no mesmo ramo de atividade.
Definição da Razão Social: Escolha a razão social seguindo as regras específicas para o tipo societário da sua empresa (LTDA, S.A., MEI, EI, SLU). Ela será formalmente definida no ato de constituição da empresa, seja através do contrato social, requerimento de empresário ou ato constitutivo específico.
Definição do Nome Fantasia: Paralelamente, escolha um nome fantasia que se alinhe com sua estratégia de marketing e identidade de marca. Este nome pode ser informado à Receita Federal no momento do cadastro do CNPJ nome fantasia.
Registro no INPI: Para garantir a exclusividade do uso do seu nome fantasia como marca e protegê-lo legalmente contra o uso indevido por terceiros, é fundamental registrar nome fantasia no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI marca). O registro no INPI confere o direito de uso exclusivo da marca em todo o território nacional dentro do seu ramo de atividade especificado.

A Importância da Assessoria Profissional

Escolher corretamente a razão social e o nome fantasia é um passo estratégico para o sucesso e a proteção legal do seu nome de empresa. Dada a complexidade das regras e a importância de evitar conflitos, recomenda-se fortemente o auxílio de um contador para todo o processo de registro da empresa na Junta Comercial e obtenção do CNPJ. Para o registro da marca (seu nome fantasia) no INPI, a assessoria de um especialista em propriedade intelectual pode ser crucial para garantir que o processo seja feito corretamente e sua marca fique devidamente protegida.