Motorista de App MEI: Guia Completo para Uber, 99, iFood e Outros em 2026

Você é motorista de aplicativo na Uber ou 99, ou entregador parceiro do iFood, Rappi e outras plataformas? A flexibilidade e a autonomia são grandes atrativos, mas a formalização como MEI (Microempreendedor Individual) pode trazer ainda mais segurança e benefícios para a sua atividade. Em 2026, com as constantes discussões sobre a regulamentação do trabalho por plataformas, estar em dia com suas obrigações fiscais e previdenciárias é mais importante do que nunca.

Este guia completo foi feito para você, que busca entender como o MEI para motorista de aplicativo e entregador funciona, quais as vantagens, as obrigações e como se formalizar corretamente. Prepare-se para dirigir ou entregar com mais tranquilidade e profissionalismo!

Por Que Ser MEI Sendo Motorista ou Entregador de App?

A formalização como MEI oferece uma série de vantagens que vão além de ter um CNPJ. Para motoristas e entregadores, os benefícios são cruciais para garantir a segurança e o crescimento da atividade:

1. Acesso à Previdência Social

Ao se tornar MEI, você contribui mensalmente para o INSS, garantindo acesso a importantes benefícios previdenciários, como:

• Aposentadoria por idade ou por invalidez: Segurança para o futuro.

• Auxílio-doença: Suporte financeiro em caso de afastamento por problemas de saúde.

• Salário-maternidade: Para as empreendedoras que se tornam mães.

• Pensão por morte: Proteção para a família em caso de falecimento.

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2. CNPJ e Acesso a Crédito

Com um CNPJ próprio, você ganha credibilidade no mercado. Isso facilita a abertura de conta bancária empresarial, o acesso a linhas de crédito com juros mais baixos e até mesmo o financiamento de veículos para trabalho, muitas vezes com condições mais vantajosas do que para pessoa física.

3. Emissão de Nota Fiscal

A possibilidade de emitir nota fiscal (NF) é um diferencial. Embora não seja obrigatório para vendas ou serviços para pessoa física, a emissão de NF é essencial para prestar serviços para empresas (B2B), ampliando suas oportunidades de trabalho e profissionalizando sua atuação.

4. Baixo Custo e Simplicidade

O MEI é conhecido pelo seu baixo custo e simplicidade. O pagamento mensal é feito através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que engloba todos os impostos (INSS, ICMS e/ou ISS) em um valor fixo, facilitando o controle financeiro.

Qual o CNAE Correto para Motorista e Entregador de App MEI?

A escolha do Código Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) é um passo fundamental na formalização do MEI. Ele define a sua atividade principal e as obrigações fiscais associadas. Veja os CNAEs mais indicados:

Para Motoristas de Aplicativo (Uber, 99)

• CNAE: 5229-0/99 – Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente.

• Ocupação: Motorista (por aplicativo ou não) independente.

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Para Entregadores de Aplicativo (iFood, Rappi)

• CNAE: 5320-2/02 – Serviços de entrega rápida.

• Ocupação: Entregador de malotes independente.

É crucial escolher o CNAE que melhor se adapta à sua atividade para evitar problemas futuros com a fiscalização.

A tabela abaixo resume os CNAEs e ocupações mais comuns para quem trabalha com aplicativos:

Atividade	CNAE Recomendado	Ocupação MEI
Motorista de App (Uber, 99)	5229-0/99	Motorista (por aplicativo ou não) independente
Entregador de App (iFood, Rappi)	5320-2/02	Entregador de malotes independente
Transporte de Cargas (Fretes)	4930-2/01	Transportador autônomo de carga independente
Motoboy (Entregas Rápidas)	5320-2/02	Motoboy independente

Obrigações do MEI: Fique em Dia!

Ser MEI traz benefícios, mas também responsabilidades. Manter suas obrigações em dia é simples, mas exige atenção:

1. Pagamento Mensal do DAS: O boleto deve ser pago até o dia 20 de cada mês. Você pode gerar o DAS pelo Portal do Empreendedor ou pelo aplicativo MEI Fácil.

2. Declaração Anual de Faturamento (DASN-SIMEI): Até 31 de maio de cada ano, você deve declarar o faturamento bruto do ano anterior. Mesmo que não tenha faturado, a declaração é obrigatória.

3. Relatório Mensal de Receitas Brutas: Embora não precise ser enviado, é fundamental manter um controle mensal do seu faturamento para a declaração anual e para acompanhar o limite.

4. Limite de Faturamento: O MEI pode faturar até R$ 81.000,00 por ano. Se você ultrapassar esse limite, será necessário realizar o desenquadramento do MEI e migrar para outro regime tributário (geralmente o Simples Nacional como Microempresa – ME).

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Mitos e Verdades sobre o MEI para Motoristas de App em 2026

Com a Reforma Tributária e as discussões sobre a regulamentação, surgem muitos boatos. É importante esclarecer:

• Fake News sobre Impostos: Circulou a informação de que motoristas de aplicativo pagariam 26,5% de imposto em 2026. A Receita Federal desmentiu essa informação, explicando que esse número se refere ao teto estimado do IVA, e que o MEI continua sendo um regime com tributação simplificada para quem se enquadra no limite de faturamento.

• Regulamentação e MEI: As propostas de regulamentação do trabalho por plataformas podem trazer novas regras de contribuição previdenciária ou de vínculo. No entanto, o MEI continua sendo, para muitos, a porta de entrada para a formalização e o acesso a direitos básicos.

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O Contador: Seu Parceiro na Formalização e Gestão

Embora o processo de abertura do MEI seja simplificado, contar com o apoio de um contador especializado pode fazer toda a diferença. Um profissional contábil pode:

• Orientar na Abertura: Ajudar na escolha do CNAE correto e no preenchimento dos dados para a formalização.

• Esclarecer Dúvidas: Explicar as obrigações, os limites e as melhores práticas para o seu negócio.

• Acompanhar o Faturamento: Monitorar seu faturamento para evitar o desenquadramento surpresa e planejar a transição para outro regime, se necessário.

• Garantir a Conformidade: Assegurar que todas as suas obrigações (DAS, DASN-SIMEI) sejam cumpridas corretamente e dentro dos prazos.

Não deixe a burocracia ser um obstáculo para o seu sucesso. Formalizar-se como MEI é um passo importante para a segurança e o crescimento da sua atividade como motorista ou entregador de aplicativo.