Como abrir empresa no Brasil em 2025: Guia completo passo a passo

O empreendedorismo no Brasil continua vibrante em 2025, e muitos sonham em transformar suas ideias em negócios de sucesso. Se você é um desses sonhadores, saiba que a Formalização é o primeiro grande passo para construir uma empresa sólida e com potencial de crescimento.

Mas como abrir empresa no Brasil? O processo pode parecer complexo, envolvendo diversas etapas, tipos de empresa e documentação para abrir empresa. Não se preocupe! Preparamos este guia completo e atualizado para conduzi-lo pelo passo a passo da abertura de CNPJ em 2025, desde o planejamento inicial até o registro de empresa final, com dicas para tornar a jornada mais tranquila.

1. Planejamento Inicial: A Base do Sucesso

Antes de qualquer Formalização, o planejamento é crucial. Um bom Plano de Negócios serve como um mapa, guiando suas decisões e aumentando suas chances de sucesso.

A importância de um Plano de Negócios

Ele detalha seus objetivos, estratégias, mercado, produtos/serviços e projeções financeiras. É essencial para entender a viabilidade da sua ideia e buscar investimentos, se necessário.

Pesquisa de mercado e análise de concorrência

Entenda quem são seus clientes, o que eles precisam e como seus concorrentes atuam. Identifique oportunidades e diferenciais para o seu negócio.

Definição do público-alvo e proposta de valor

Saiba exatamente para quem você venderá e qual problema seu produto ou serviço resolve. Sua proposta de valor deve ser clara e atraente.

Estimativa de investimento inicial

Calcule os custos para iniciar as operações: taxas de registro de empresa, aluguel (se houver), equipamentos, estoque inicial, marketing, capital de giro, etc.

2. Escolhendo a Estrutura Jurídica: Tipos de Empresa

A escolha do tipo jurídico define aspectos como responsabilidade dos sócios e tributação. As opções mais comuns em 2025 são:

MEI (Microempreendedor Individual)

Formato simplificado para autônomos com faturamento anual limitado (verificar limite atualizado para 2025). Possui tributação fixa e baixa burocracia, mas restrições de atividades e contratação. Ideal para quem começa sozinho e fatura dentro do limite.

EI (Empresário Individual)

Para quem empreende sozinho, sem sócios, e não se enquadra como MEI. A responsabilidade é ilimitada, ou seja, o patrimônio pessoal do empresário pode ser usado para quitar dívidas da empresa.

SLU (Sociedade Limitada Unipessoal)

Criada para substituir a EIRELI, permite abrir empresa individualmente, mas com responsabilidade limitada ao capital social investido. Protege o patrimônio pessoal do empreendedor, sendo uma ótima opção para quem não quer sócios mas busca segurança jurídica.

LTDA (Sociedade Limitada)

O tipo mais comum para empresas com dois ou mais sócios. A responsabilidade de cada sócio é limitada à sua participação no capital social. Exige um Contrato Social detalhando as regras da sociedade.

Outros tipos

Existem outros formatos, como a Sociedade Anônima (SA), mais complexos e geralmente indicados para grandes corporações ou empresas que pretendem captar recursos no mercado de ações.

Dica: A escolha do tipo jurídico impacta diretamente seu negócio. Consulte um contador para avaliar qual a melhor opção para sua realidade e objetivos.

3. Definindo a Atividade Econômica (CNAE)

A CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é um código que identifica a(s) atividade(s) que sua empresa exercerá.

Como escolher o(s) CNAE(s) correto(s)?

Pesquise no site do IBGE ou consulte seu contador para encontrar os códigos que melhor descrevem suas atividades principais e secundárias.

Implicações da escolha do CNAE

A escolha do CNAE influencia diretamente o regime tributário aplicável, as licenças necessárias e as obrigações fiscais da sua empresa.

4. Escolhendo o Regime Tributário

O regime tributário define como os impostos da sua empresa serão calculados e pagos. As principais opções são:

Simples Nacional

Regime simplificado que unifica o pagamento de diversos impostos em uma única guia (DAS). Ideal para micro e pequenas empresas com faturamento dentro dos limites estabelecidos. Possui alíquotas progressivas conforme o faturamento e a atividade (definida pelo CNAE).

Lucro Presumido

A Receita Federal presume um percentual de lucro sobre o faturamento, e os impostos (IRPJ e CSLL) são calculados sobre essa presunção. Outros impostos como PIS, COFINS, ICMS e ISS são calculados separadamente. Pode ser vantajoso para empresas com margens de lucro superiores à presunção.

Lucro Real

Os impostos (IRPJ e CSLL) são calculados sobre o lucro líquido real apurado pela contabilidade da empresa. É obrigatório para empresas com faturamento anual acima de um determinado limite (verificar valor atualizado) ou que atuam em setores específicos (como bancos). Mais complexo, exige contabilidade rigorosa.

Dica: A escolha do regime tributário é estratégica. Um contador pode realizar simulações para identificar o regime mais econômico para o seu negócio.

5. Documentação para Abrir Empresa: O que Reunir

A documentação para abrir empresa pode variar um pouco dependendo do tipo jurídico e do estado, mas geralmente inclui:

• Documentos pessoais dos sócios (ou titular): RG, CPF (ou CNH), comprovante de residência recente.

• Comprovante de endereço da sede da empresa: Cópia do IPTU do imóvel ou contrato de locação comercial.

• Contrato Social (para LTDAs e SAs) ou Requerimento de Empresário (para EI) ou Ato Constitutivo (para SLU): Documento que formaliza a criação da empresa, elaborado com auxílio de contador ou advogado.

• Outros documentos: Podem ser exigidos documentos específicos dependendo da atividade, como registro profissional (CRM, CREA, OAB, etc.).

6. O Processo de Registro de Empresa: Passo a Passo

A Formalização e o registro de empresa geralmente seguem estas etapas, muitas integradas pela Redesim (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios):

Consulta de Viabilidade

Verificação na Junta Comercial ou órgão de registro competente se o nome empresarial desejado está disponível e se o endereço escolhido permite a atividade pretendida.

Elaboração do Contrato Social/Ato Constitutivo/Requerimento

Criação do documento formal de constituição da empresa, definindo sócios, capital social, atividades, etc.

Coleta de Dados e DBE

Preenchimento do formulário eletrônico de Coleta de Dados na Redesim e geração do DBE (Documento Básico de Entrada), necessário para solicitar a abertura de CNPJ.

Registro na Junta Comercial

Protocolo do Contrato Social/Ato Constitutivo/Requerimento e demais documentos na Junta Comercial do seu estado para oficializar a criação da empresa.

Abertura de CNPJ

Após o registro na Junta Comercial, a Receita Federal geralmente libera o CNPJ automaticamente através da integração com a Redesim.

Inscrição Estadual e Municipal

• Inscrição Estadual: Obrigatória para empresas de comércio, indústria e transporte intermunicipal/interestadual. Permite o recolhimento do ICMS.

• Inscrição Municipal: Obrigatória para prestadores de serviço. Permite o recolhimento do ISS e a obtenção do Alvará de Funcionamento.

Alvarás e Licenças

Obtenção das licenças necessárias para operar, como:

• Alvará de Funcionamento (Prefeitura)

• Licença do Corpo de Bombeiros (AVCB)

• Licença Sanitária (Vigilância Sanitária, para atividades específicas)

• Licenças Ambientais (dependendo da atividade)

Certificado Digital (e-CNPJ)

Necessário para cumprir obrigações fiscais online, emitir notas fiscais eletrônicas e acessar serviços do governo.

7. Custos e Prazos para Abrir Empresa em 2025

Custos

Os custos para abrir empresa variam significativamente, mas envolvem:

• Taxas da Junta Comercial (registro)

• Honorários contábeis (pela abertura e mensalidade)

• Custo do Certificado Digital (e-CNPJ)

• Taxas de alvarás e licenças

Prazos

O tempo para a abertura de CNPJ e conclusão de todo o processo de registro de empresa também varia. Com a Redesim, o processo está mais ágil, podendo levar de poucos dias a algumas semanas, dependendo da localidade e da complexidade do negócio.

Dicas para Economizar

• Pesquise contadores online, que costumam ter preços mais competitivos.

• Verifique se seu município oferece isenção de taxas para micro e pequenas empresas.

• Comece com uma estrutura enxuta para minimizar custos iniciais.

8. Primeiros Passos Após a Abertura de CNPJ

Parabéns, sua empresa está formalizada! E agora?

• Abra uma conta bancária PJ: Separe as finanças pessoais das empresariais.

• Organize a contabilidade: Contrate um contador (se ainda não o fez) para cuidar das obrigações mensais e anuais.

• Emita notas fiscais: Adquira um sistema emissor de NF-e ou NFS-e.

• Cumpra as obrigações acessórias: Mantenha-se em dia com as declarações e

  pagamentos de impostos.

Conclusão

Abrir empresa no Brasil em 2025 exige planejamento, conhecimento e atenção aos detalhes. Seguir este guia passo a passo, desde a escolha dos tipos de empresa até o registro na Junta Comercial e a abertura de CNPJ, facilitará sua jornada no mundo do empreendedorismo.

Lembre-se que a Formalização é apenas o começo. Contar com o apoio de um contador desde o início é fundamental para garantir a conformidade legal e fiscal, permitindo que você foque no crescimento do seu negócio.

Perguntas Frequentes

Preciso de contador para abrir empresa?

Com exceção do MEI, todas as empresas no Brasil precisam de um contador responsável desde o processo de abertura.

Posso abrir empresa com nome sujo?

Sim, restrições no CPF do titular ou sócios geralmente não impedem a abertura de CNPJ, mas podem dificultar o acesso a crédito bancário para a empresa.

Quanto custa manter uma empresa aberta?

Os custos mensais incluem impostos (variáveis conforme faturamento e regime tributário), honorários contábeis, pró-labore (salário dos sócios), aluguel, salários de funcionários (se houver), etc.

Posso usar meu endereço residencial para registrar a empresa?

Depende da atividade e da legislação municipal. Algumas atividades de baixo risco e sem atendimento ao público podem ser permitidas em endereço residencial. Consulte a prefeitura.