Vale-Refeição via Pix? Veja o Que Mudará para Empresários e Trabalhadores
- Time Propulsor
- 25 de abr.
- 4 min de leitura
Atualizado: 2 de mai.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está avaliando a criação de uma legislação que permitirá o pagamento de vales refeição e alimentação via PIX, o sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central.
Como contador atento às evoluções legais que impactam diretamente a gestão empresarial e a relação com os colaboradores, trago hoje um tema que promete transformar o dia a dia das empresas em 2025: o pagamento do vale-refeição e vale-alimentação via Pix.
O governo federal, sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, está estudando a criação de uma legislação que permita às empresas depositar o valor do benefício diretamente na conta dos trabalhadores, utilizando o sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central.
Essa iniciativa visa modernizar as relações de trabalho, reduzir custos operacionais para empresas e comércios e ampliar a liberdade de escolha dos trabalhadores. Mas, como toda mudança, traz vantagens e desafios que precisam ser avaliados cuidadosamente.
Entendendo o Histórico do Vale-Refeição no Brasil
Os vales-refeição e alimentação surgiram como ferramentas de complementação salarial e segurança alimentar dos trabalhadores, amparados pela legislação trabalhista e fortalecidos através do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
Atualmente, esses benefícios são operados por grandes empresas (como Alelo, Ticket, Sodexo e VR Benefícios) em sistemas fechados, onde os valores só podem ser utilizados em estabelecimentos credenciados.Essa prática reduz a concorrência, impõe taxas elevadas aos comerciantes e limita as opções de consumo dos trabalhadores.
O PIX e a Revolução no Mercado de Pagamentos
O Pix, lançado em novembro de 2020 pelo Banco Central, rapidamente se tornou o meio de pagamento mais utilizado no Brasil. Com transferências gratuitas para pessoas físicas, imediatas e disponíveis 24 horas por dia, o Pix revolucionou o mercado financeiro e democratizou o acesso a transações digitais.
Empresas de todos os portes, autônomos e pequenos comerciantes adotaram o Pix como principal forma de recebimento, eliminando intermediários e diminuindo custos.Essa popularização abriu caminho para discutir sua aplicação em benefícios trabalhistas.
A Proposta do Governo Lula
O objetivo central da nova legislação é permitir que as empresas façam o pagamento dos vales diretamente via Pix, depositando o valor na conta do trabalhador.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a ideia não é extinguir os vales, mas modernizar sua forma de pagamento, ampliando a liberdade do trabalhador e reduzindo custos para os estabelecimentos comerciais.
A iniciativa ainda está em discussão e precisará ser regulamentada por meio de projeto de lei ou medida provisória.
Benefícios da Mudança — Visão Empresarial e Trabalhista
✅ Para empresários:
Redução de custos operacionais: fim das taxas cobradas pelas operadoras de cartões de benefício.
Simplificação da gestão: pagamentos diretos via Pix eliminam a necessidade de sistemas específicos para controle de benefícios.
Mais competitividade: empresas menores também poderão oferecer benefícios de forma simplificada.
✅ Para trabalhadores:
Maior liberdade de escolha: possibilidade de gastar o benefício em feiras, pequenos mercados, hortifrútis e até deliverys locais.
Inclusão de regiões menos atendidas: trabalhadores de cidades pequenas, onde a rede credenciada é limitada, ganham mais opções.
Desafios e Pontos de Atenção
⚠️ Para empresários:
Controle de finalidade: sem restrições de uso, pode ser necessário adotar políticas internas para que o benefício continue sendo usado para alimentação.
Riscos fiscais: o uso indevido dos valores pode comprometer a participação no PAT e a dedução fiscal de até 4% no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica.
⚠️ Para trabalhadores:
Desvio de finalidade: risco de usar o valor para outros fins, como lazer ou pagamento de contas.
Impacto nos direitos trabalhistas: eventual descaracterização do benefício pode afetar garantias legais.
Exemplos Práticos
Imagine uma empresa que paga atualmente R$ 500,00 de vale-refeição via operadora de cartão. Com taxas de administração de cerca de 4%, o custo total real é de R$ 520,00 por colaborador.
Se o pagamento for realizado via Pix:
A empresa elimina as taxas administrativas,
O valor total pago chega integralmente ao trabalhador,
O fluxo de caixa é otimizado.
Outro exemplo: um trabalhador de uma cidade pequena, que antes só podia usar o vale em um mercado credenciado, agora poderá comprar diretamente em feiras livres ou mercearias locais.
Impactos Econômicos e Sociais
A mudança pode impactar positivamente vários setores:
Aquecimento do comércio local: pequenos estabelecimentos terão acesso a um novo público consumidor.
Fortalecimento do empreendedorismo: vendedores autônomos poderão receber diretamente via Pix.
Redução da intermediação financeira: promovendo maior eficiência econômica.
No aspecto social, há uma tendência de inclusão de trabalhadores que hoje estão em regiões menos atendidas pelas grandes redes.
Boas Práticas para Empresas
Para garantir a correta utilização do benefício e manter a dedução fiscal no Imposto de Renda, recomendo às empresas:
Formalizar políticas internas claras sobre o uso do benefício.
Orientar os colaboradores sobre a destinação do valor para alimentação.
Manter registros que demonstrem a destinação do benefício, se possível.
Consultar periodicamente o contador ou departamento jurídico para alinhar as práticas internas à legislação vigente.
A Legislação e os Próximos Passos
Atualmente, o projeto está em fase de estudo e diálogo entre governo, sindicatos e setor privado.
A implementação exigirá mudanças na legislação atual que regula o PAT e os benefícios alimentares, com regulamentação específica para garantir segurança jurídica para empresas e trabalhadores.
Empresários e contadores devem acompanhar de perto a tramitação do projeto para se adequarem rapidamente quando ele for aprovado.
Conclusão: Como Contador, o Que Recomendo?
A proposta do pagamento do vale-refeição via Pix representa um avanço na modernização das relações de trabalho. Para empresários, significa economia e simplificação de processos. Para trabalhadores, liberdade e inclusão.
Entretanto, é essencial:
Manter foco na função social do benefício,
Adotar boas práticas de gestão interna,
Buscar sempre orientação contábil e jurídica para garantir conformidade.
Se implementada de forma responsável, essa mudança pode fortalecer as relações entre empresas e colaboradores, gerar impactos positivos na economia e promover maior eficiência e equidade no acesso aos benefícios trabalhistas.
